decreto nº 22.882, de 8 de abril de 1947.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPUBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do Artigo 1º alínea n do Decreto-lei nº 3.195 de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º ficam suprimidos sete (7) cargos da classe F da carreira de Escriturário (Decreto-lei nº 145, de 1937), do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude de exoneração de Carmem Quintela dos Santos e Mozart de Sousa Gama, do falecimento de Polinestor de Sousa Cruz, da aposentadoria da Maria Leite Marinho e da promoção de Rui Barbosa Gonçalves, Djalma Carvalho Freitas e Nilo Marcos Belém, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de abril de 1947; 126º da Independência e 56º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana