DECRETO N.º 22.886, DE 08 04 DE 1947.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, d Constituição que lhe confere o artigo 1.º alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos trinta e cinco (35) cargos da classe F da carreira de Condutor de trem do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Vanderlino Cubeiro dos Santos – Sôcrates de Oliveira dos Moura e Moacir Lopes Gama, da aposentadoria de Allah Thompson de Paula Leite – Alberto Pereira e Fabrício José Gomes e da promoção de Roberto Gonçalves Pereira – Albino José de Moura – Alfredo de Morais Duarte – Alvaro Padinha – Alvaro Pereira Bittencourt – Aníbal Monteiro Torres – Antônio José Serapião – Antônio Marques de Abreu – Audemaro Vieira de Rezende – Castilenes Xavier Pinheiro – Dermeval de Sousa Coelho – Edmundo Ricardo – Erasmo Barreto – Francisco Matias da Cunha e Silva – Henrique Tertuliano dos Santos Júnior – Uramar Gomes de Almeida – João Ferreira Júnior – José da Fonseca Cunha – josé Neves de Santana – José da Rocha Colônia – Josino Machado Quintanilha – Júlio Bastos – Juvenal Pinto da Silva – Manuel Franklin da Cunha –Manuel Pereira da Silva – Marcílio Calhanone- Newton de Araújo Lima- Orlando Passos e Osvaldo Teixeira Meireles, ficando sem aplicação a dotação correspondente em virtude do artigo 5.º do Decreto-lei n.º 9.616, de 21 de Agôsto de 1946.
Art.º 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de Abril de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico g dutra
Clovis Pestana