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DECRETO N.º 22.887, DE 08 DE ABRIL DE 1947.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro, padrão G. do Quadro x – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Horácio Macedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de Abril de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico g. dutra
Clovis Pestana