decreto n.º 22.911, de 11 de abril de 1947.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º , alínea n., do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos treze (13) cargos da classe D da carreira de mestre de linhas, do Quadro III – Parte Suplementar- do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Flaviano de Paula Seara e Lindolfo Rodrigues Chaves, do falecimento de Moisés Hemenegildo de Lima e da promoção de Angelo Pereira Damasceno, Antônio Bispo, Antônio Félix Medeiros, Antônio Pereira dos Santos, Clementino barcelos Filho, José Augusto Pita, Laudelino Osmund de Aragão, Manuel Mendes Batista e Miguel Estêves, devendo a respectiva dotação ser revertida para as tabelas de extranumerário, de acôrdo com o artigo 5º do Decreto-lei n.º 9.616, de 21 de agosto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Clovis Pestana