DECRETO N.º 22.912, de 11 ABRIL de 1947.
Suprime os cargos.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e nos termos do artigo 1.º , alínea n, do Decreto-lei n º 3.195 14 de abril de 1941,
decreta.
Art. 1.º Ficam suprimidos cinco cargos da Classe G da carreira de Escriturário (Decreto-lei n º 145, de 1937) do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas vagos em virtude da nomeação para os outro cargos de Adrião RibeiroFilho , Ari Maia, José Sebastião Horta, Orlando Vieira Nascimento e Silvio Moraes, devendo a dotação correspondente a ser levada a Crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do Referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 1947, 126.° da Independência e 59.º da Republica.
Eurico G. Dutra.
Clovis Pestanha