DECRETO N. 22.913 – DE 11 DE ABRIL DE 1947
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quinze (15) cargos da classe E da carreira de Telegrafista, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da falecimento de Valdir Guaraci Pereira e da promoção de Armando da Silva Pessoa, César Tércio Belez, Fernando Rodrigues Nogueira, Gilberto Miranda, Haroldo Cornélio de Baker, Irene Pereira Gomes Sampaio, José de Araújo Vaz de Melo Júnior, José Boiteux Piazza, José Vítor de Sousa, Nair Vaillé Neves Ferreira, Nestor de Albuquerque Belo, Norbertina Rodrigues Ferraz Olgarina Murta Maia e Osman de Lima Albuquerque, devendo a respectiva dotação ser revertida para as tabelas de extranumerários, de acordo com o art. 5º do Decreto-lei n.º 9.616, de 21 de agosto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana.