Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO nº 22.916, de 11 de abril de 1947.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e nos termos do art.1.º alínea "n" do Decreto lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1911,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe E da carreira de Operário de Imprensa do Quadro Permanente do Ministério da Marinha vagos em virtude da promoção de Gumercindo Ferreira Alves e de Orcelino José Soares, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro em 11 de abril de 1947; 126.º da Independência e 59.º da Republica.
Eurico G. Dutra
Silvio de Noronha