Decreto nº 22.922 de 12/07/1933

Decreto nº 22.922 de 12/07/1933

Ementa

ALTERA O ARTIGO 73, CLASSE 5ª, DA TARIFA DAS ALFÂNDEGAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 60, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TARIFA DAS ALFANDEGAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TARIFA DAS ALFANDEGAS , QUALIFICAÇÃO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PRODUTO , MAR .

Normas alteradas ou referenciadas