Decreto nº 22.922 de 12/07/1933
Decreto nº 22.922 de 12/07/1933
Ementa | ALTERA O ARTIGO 73, CLASSE 5ª, DA TARIFA DAS ALFÂNDEGAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TARIFA DAS ALFANDEGAS , QUALIFICAÇÃO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PRODUTO , MAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |