DECRETO Nº 226927 DE 11 DE ABRIL DE1947.
Cria Séries Funcionais, altera as Tabelas Numéricas Ordinária a Suplementar de Extranumerários da Diretoria de Rotas Aéreas do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º. Ficam criadas as Séries Funcionais abaixo mencionadas, com os níveis mínimo e máximo, de salários seguintes:
Agente Administrativo........................................................................................ XXIII a XXIX
Chefe de Tráfego Aéreo..................................................................................... XXX a XXXVI
ControladodeTráfegoAéreoEspecializado......................................................... XXVI a XXIX
Controlador de Tráfego Aéreo........................................................................... XIV a XXIII
Inspetor de Tráfego Aéreo................................................................................. XXXVII a XXXIX
Observador Meteorológico de Aeronáutica........................................................ XIV a XXIII
Observador Meteorológico de Aeronáutica Especializado................................ XXIV a XXIX
Provisor Meteorológico de Aeronáutica............................................................. XXX a XXXVI
Rádio MantenedorEspecializado....................................................................... XXIV a XXIX
Rádio Mantenedor.............................................................................................. XIV a XXIII
Rádio Técnico de Aeronáutica........................................................................... XXX a XXXVI
RádioTelegrafistadeAeronáutica........................................................................ XXIV a XXIX
RádioTeletipista................................................................................................. XIV a XXIII
Art. 2º. Ficam alteradas na forma de relação anexas, as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Extranumerários-mensalistas da Diretoria de Rotas Aéreas do Ministério da Aeronáutica.
Parágrafo único. As funções criadas por fôrça do disposto neste artigo serão exercidas pelos servidores cujos nomes constam da relação nominal anexa.
Art. 3º. A despesa com a execução do disposto neste Decreto, na importância de treze milhões e cinqüenta e seis mil cruzeiros (Cr$ 13.056.000.00), corre à conta da Verba I - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo 13 - Ministério da Aeronáutica, do Orçamento Geral da República para 1947.
Art. 4º. Êste Decreto entrará em vigor a contar a 1º de janeiro de 1947, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico g. dutra
Armando Trompowsky
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ROTAS AÉREAS
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de funções Séries funcionais Ref. Tabela Nº de funções Séries funcionais Ref. Tabela
Ordinária 20 Agente........... XI Ordinária
10 Agente........... X Ordinária
10 Agente........... IX Ordinária
10 Agente........... VIII Ordinária
29 Agente........... VII Ordinária
2 Agente Administrativo XXIII Ordinária
2 Agente Administrativo XXIV Ordinária
2 Agente Administrativo XXIII Ordinária
2 Agente Especializado XXII Ordinária
3 Agente Especializado XXI Ordinária
8 Agente Especializado XX Ordinária
13 Agente Especializado XVIII Ordinária
18 Agente Especializado XV Ordinária
54 Agente Especializado XVI Ordinária
6 Artífice........... XI Ordinária 12 Artífice........... XI Ordinária
7 Artífice........... X Ordinária 6 Artífice........... X Ordinária
8 Artífice........... IX Ordinária 6 Artífice........... IX Ordinária
8 Artífice........... VIII Ordinária
2 Artífice........... VII Ordinária
1 Auxiliar de Escritório....... XI Ordinária
1 Auxiliar de Escritório....... X Ordinária
2 Auxiliar de Escritório....... IX Ordinária
3 Auxiliar de Escritório....... VIII Ordinária
4 Auxiliar de Escritório....... VII Ordinária
1 Cartógrafo..... XXIII Ordinária
1 Cartógrafo..... XXII Ordinário
1 Cartógrafo..... XXI Ordinário
1 Cartógrafo Auxiliar........... XX Ordinária
1 Cartógrafo Auxiliar.................. XV Ordinária 2 Cartógrafo Auxiliar........... XVIII Ordinária
2 Chefe de Tráfego Aéreo............. XXXIV Ordinária
1 Chefe de Tráfego Aéreo............. XXXI Ordinária
1 Contabilista Auxiliar.................. XV Ordinária 2 Controlador de Tráfego Aéreo............. XXIII Ordinária
4 Controlador de Tráfego Aéreo............. XXII Ordinária
6 Controlador de Tráfego Aéreo............. XXI Ordinária
6 Controlador de Tráfego Aéreo............. XX Ordinária
12 Controlador de Tráfego Aéreo............. XVIII Ordinária
20 Controlador de Tráfego Aéreo............. XV Ordinária
2 Controlador de Tráfego Aéreo Especializado XXIX Ordinária
4 Controlador de Tráfego Aéreo Especializado XXVIII Ordinária
8 Controlador de Tráfego Aéreo Especializado XXVII Ordinária
12 Controlador de Tráfego Aéreo Especializado XXV Ordinária
22 Controlador de Tráfego Aéreo Especializado XXIV Ordinária
1 Controlador de Vôo........................ XXI Ordinária
1 Controlador de Vôo........................ XX Ordinária
2 Controlador de Vôo........................ XVIII Ordinária
4 Controlador de Vôo........................ XV Ordinária
20 Controlador de Vôo....................... XIV Ordinária
1 Delineador Auxiliar.................. XII Ord.
2 Desenhista............ XI Ord.
2 Inspetor................. XVVIII Ord.
3 Inspetor................. XV Ord.
4 Inspetor................. XIV Ord.
5 Inspetor................. XII Ord.
1 Inspetor de Tráfego Aéreo............. XXXVII Ord.
2 Inspetor Especializado XXII Ord.
2 Inspetor Especializado XXI Ord.
2 Inspetor Especializado XX Ord.
5 Mestre........... XXI Ord.
1 Mestre................... XX Ord. 10 Mestre........... XX Ord.
3 Mestre................... XVIII Ord. 19 Mestre........... XVIII Ord.
5 Mestre................... XV Ord. 13 Mestre........... XV Ord.
18 Mestre................... XIV Ord. 40 Mestre........... XIV Ord.
1 Mestre Especializado XXVII Ord.
1 Mestre Especializado XXIV Ord. 3 Mestre Especializado XXV Ord.
1 Mestre Especializado XXIII Ord. 4 Mestre Especializado XXIV Ord.
1 Mestre Especializado XXII Ord. 1 Mestre Especializado XXIII Ord.
1 Meteorologista....... XXXVI Ord. 3 Motorista........ XII Ord.
1 Meteorologista....... XXI Ord. 4 Motorista........ XI Ord.
1 Meteorologista....... XV Ord. 5 Motorista........ X Ord.
27 Meteorologista....... X IV Ord. 5 Mestre Especializado XXII Ord.
1 Motorista............... XII Ord.
2 Motorista............... XI Ord.
4 Motorista............... X Ord.
2 Observador Meteorológico de Aeronáutica... XXIII Ordinária
8 Motorista............... IX Ordinária
3 Observador Meteorológico de Aeronáutica... XXII Ordinária
6 Observador Meteorológico de Aeronáutica... XXI Ordinária
6 Observador Meteorológico de Aeronáutica... XX Ordinária
12 Observador Meteorológico de Aeronáutica... XVIII Ordinária
20 Observador Meteorologista de Aeronáutica... XV Ordinária
2 Operador de Tôrre de Contrôle............ XXXVII Supl.
1 Operador de Torre de Contrôle............ XXX Supl.
2 Porteiro.................. XII Ordinária 1 Porteiro.......... XIV Ordinária
1 Previsor Meteorológico de Aeronáutica... XXXVI Ordinária
1 Previsor Meteorológico de Aeronáutica... XXXV Ordinária
1 Previsor Meteorológico de Aeronáutico... XXXIV Ordinária
1 Previsor Meteorológico de Aeronáutica... XXXIII Ordinária
1 Rádio Mantenedor... XXIII Ordinária
1 Rádio Mantenedor... XXII Ordinária
1 Rádio Mantenedor... XXI Ordinária
1 Rádio Mantenedor... XX Ordinária
2 Rádio Mantenedor... XVIII Ordinária
4 Rádio Mantenedor... XV Ordinária
2 Rádio Mantenedor Esp................ XXIX Ordinária
2 Rádio Mantenedor Esp................ XXVIII Ordinária
2 Rádio Mantenedor Esp................ XXVII Ordinária
2 Rádio Mantenedor Esp................ XXV Ordinária
2 Rádio Mantenedor Esp................ XXIV Ordinária
1 Radiotécnico......... XXVII Supl.
1 Radiotécnico......... XXVII Ordinária
1 Radiotécnico......... XXV Ordinária
1 Radiotécnico Auxiliar.................. XX Ordinária
2 Radiotécnico de Aer................. XXXVI Ordinária
2 Radiotécnico de Aer................. XXXV Ordinária
2 Radiotécnico de Aer.................
2 Radiotécnico de Aer................. XXXIII Ordinária
4 Radiotécinico de Aer................. XXXII Ordinária
6 Radiotelegrafista... XXIII Ordinária 3 Radiotelegrafista. XXIII Ordinária
6 Radiotelegrafista... XXI Ordinária 4 Radiotelegrafista. XXII Ordinária
15 Radiotelegrafista... XX Ordinária 4 Radiotelegrafista. XXI Ordinária
8 Radiotelegrafista... XVIII Ordinária 5 Radiotelegrafista. XX Ordinária
8 Radiotelegrafista... XV Ordinária 5 Radiotelegrafista. XVIII Ordinária
8 Radiotelegrafista... XIV Ordinária 5 Radiotelegrafista. XV Ordinária
4 Radiotelegrafista de Aer................. XXIX Ordinária
5 Radiotelegrafista de Aer................. XXVIII Ordinária
6 Radiotelegrafista de Aer................. XXVII Ordinária
6 Radiotelegrafista de Aer................. XX Ordinária
8 Radiotelegrafista de Aer................. XVIII Ordinária
5 Radiotelepista XX Ordinária
12 Radiotelepista XVIII Ordinária
20 Radiotelepista XV Ordinária