DECRETO N. 22.943 – DE 15 DE ABRIL DE 1947
Autoriza o cidadão brasileiro Elias Neves dos Santos a pesquisar talco e associados no Distrito Federal.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Elias Neves dos Santos a pesquisar talco e associados em terrenos de sua propriedade ao imóvel denominado Pedra da Guaratiba, no Distrito Federal, numa área de cem hectares (100 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice situado no canto da casa de alvenaria da praça Raul Barroso, esquina, da estrada da Ilha, e os lados a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e setecentos metros (1.700m), sessenta e sete graus nordeste (67º NE) ; mil cento e dez metros.....(1.110m), trinta e três graus noroeste ( 33º NW) ; quinhentos e cinqüenta metros (550m), cinqüenta e nove graus sudoeste (59º SW) ; seiscentos e vinte metros (620m), sul (S) ; oitocentos e quarenta metros (840m), trinta e seis graus sudoeste (35º SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil cruzeiros (Cr$ 1.000.00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho