Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.950, DE 16 DE ABRIL DE 1947.
Extingue cargo excedente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do art. 1º,alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14-04-41,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto em cargo de classe E da carreira de Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente de Departamento Administrativo do Serviço Público , vago em virtude da exoneração de Maria Regina Regis de Alencastro, devendo s dotação correspondente se levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Departamento.,
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1947;126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Benedito Costa Netto