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DECRETO Nº 22.961, DE 18 DE ABRIL DE 1947.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I ,da constituição e nos termos dos artigos 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido em (1) cargo da classe H da carreira de Chefe de oficinas, do Quadro V - Parte Suplementar do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de José Luís de Sousa, Ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5.° do Decreto-lei n.° 9.616, de 21 de Agosto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1947;125º do Independência e 59° da República.
EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana