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DECRETO Nº 22.962, DE 18 DE ABRIL DE 1947.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941.
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe B da carreira de Servente, do Quadro V - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Amaro Alves de Almeida, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana