DECRETO Nº 22.963, DE 18 DE ABRIL DE 1947.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da sua atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1)cargo da classe C da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do Quadro V - Parte suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de José Julião da Silva, ficando aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de Agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana