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DECRETO N. 22.970 – DE 18 DE ABRIL DE 1947
Extingue a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 56, do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de Janeiro de 1942,
decreta:
Art. 1º Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento de Agenor Neves Venerando da Graça.
Art. 2º Revogam-se as disposições as em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de Abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Corrêa e Castro.