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DECRETO Nº 22.979, DE 22 DE ABRIL 1947.
Extingue cargo excedente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea "n", do decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Artigo 1º Fica extinto um cargo da classe M, da carreira de Técnico da Educação do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Joaquim Moreira de Sousa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani