Decreto nº 22.990 de 26/07/1933
Decreto nº 22.990 de 26/07/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 16.264, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1923, QUE CONFERE GARANTIAS Á PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 251, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , DIREITOS , GARANTIA , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |