Decreto nº 22.991 de 23/04/1947
Decreto nº 22.991 de 23/04/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA SUPLEMENTAR DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PARA IGUAL TABELA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL TODAS DO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1947] (p. 5748, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , FUNÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |