Decreto nº 23.003 de 25/04/1947
Decreto nº 23.003 de 25/04/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DOS REGULAMENTOS BAIXADOS COM OS DECRETOS 3273, DE 16 11 1938; 3494 DE 27 11 1938 E 4249 DE 13 06 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1947] (p. 5917, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1948] (p. 5990, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |