Decreto nº 23.005 de 28/07/1933
Decreto nº 23.005 de 28/07/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A MANDAR APLICAR, POR CONTA DA RENDA DA E.F. CENTRAL DO BRASIL, A QUANTIA DE 2.000:000$000, NA REPARAÇÃO DE MATERIAL RODANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 269, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RECUPERAÇÃO , VAGÃO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |