DECRETO Nº 23.017, DE 29 DE ABRIL DE 1947.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos trinta e três (33) cargos da classe G da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de José Joaquim de Oliveira Filho, da aposentadoria de Osório Fernandes, José Maria Portela, Ademar Gomes de Lima, Artur Cândido de Oliveira e Pedro Pinto Magalhães e da promoção de Abílio de Campos Portela, Álvaro Luís da Costa, Antenor de Azevedo Delon, Antônio Gonçalves, Artur Rosa, Crisanto Nogueira, Firmino Jorge de Lima, Guilherme Pais Leme, Henrique Gama, Horácio Vieira de Silva, James de Oliveira Perdição, Joaquim Pires da Fonseca, José da Silva Maia, Laudelindo Cecílio de Aquino, Ludovico Beloti, Manoel Ferreira Pinto, Manoel Martins de Oliveira, Mário Amaral, Mário Moreira, Messias José dos Santos, Olevino Tolentino Duarte, Onofre Pereira da Cruz, Pedro Pedroso da Silva, Sebastião Leite de Sousa, Sebastião Monteiro do Nascimento, Silvino Pereira e Sinem Tavares da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agosto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de abril de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana