Decreto nº 23.030 de 02/08/1933
Decreto nº 23.030 de 02/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE EXAMES PERICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 303, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL (IML) .
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Indexação |
NORMAS , EXAME , PERICIA , INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL (IML) , ALTERAÇÃO , CRITERIOS , EXPEDIÇÃO , AUTOS , COMPETENCIA , ASSINATURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |