Decreto nº 23.036 de 03/08/1933
Decreto nº 23.036 de 03/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 20.809, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 309, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , OFICIAIS , SUBOFICIAL , MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PROIBIÇÃO , MILITAR DA RESERVA , MILITAR REFORMADO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |