Decreto nº 23.036 de 02/05/1947
Decreto nº 23.036 de 02/05/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETO E ORÇAMENTO PARA A DRENAGEM DO CANAL DE ACESSO E DA BACIA DE EVOLUÇÃO DO PORTO DE LAGUNA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1947] (p. 6140, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , DESPESA , OBRA PUBLICA , PORTO , MUNICIPIO , LAGUNA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1948] (p. 18259, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |