DECRETO N. 23.040 – DE 4 DE AGOSTO DE 1933
Aprova o projeto e orçamento, na importancia de 25:631$963, para a construção de um novo armazem na estação “Val de Serra”, da linha de Santa Maria a Marcellino Ramos, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Chefe do Govêrno Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, e de acôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com êste baixam, rubricados pelo diretor geral de Expediente, interino, da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Públicas, para a construção de um novo armazem na estação "Val de Serra”, situada no quilometro 34-/-030 da linha de Santa Maria a Marcellino Ramos, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, arrendada ao referido Estado.
§ 1º De conformidade com o disposto nas clausulas I e II, item 2º do termo assinado em face do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, modificativo de contrato de arrendamento autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, será escriturada na conta do “fundo de melhoramentos” de que trala a citada clausula I, a despesa que fôr realmente efetuada e apurada em regular tornada de contas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importancia total de 25:631$963 (vinte e cinco contos seiscentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e três réis).
§ 2º Para a conclusões dos trabalhos fica fixado o prazo de 3 (três) mêses, a contar da data em que a Rêde fôr notificada do presente decreto.
Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1933, 112º da Independencia e 45º da Republica.
Getulio Vargas.
José Americo de Almeida.