Decreto nº 23.051 de 08/08/1933
Decreto nº 23.051 de 08/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA HENRIQUE FOX DRUMOND A CONTRATAR A PESQUIZA E LAVRA DAS JAZIDAS DE OURO, PERTENCENTES AOS HERDEIROS DO HENRIQUE GUILHERME FERNANDO HALFELD, SITUADAS NO LUGAR DENOMINADO "PAPAFARINHA", NOS VALES DOS CÓRREGOS "DACAMÃO", "MANDIOCA" E "GUAIA", MUNICÍPIO DE SABARÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NUMA EXTENSÃO DE TERRENO NUNCA SUPERIOR A 50 HECTARES, E A ORGANIZAR, SI LHE CONVIER, UMA SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , SABARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |