Decreto nº 23.067 de 11/08/1933
Decreto nº 23.067 de 11/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , REGULAMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |