Decreto nº 23.069 de 12/08/1933
Decreto nº 23.069 de 12/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA-SE QUAL A PENSÃO DECORRENTE DA PROMOÇÃO " POST-MORTEM ". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , VALOR , PENSÃO MILITAR , PROMOÇÃO POSTUMA , OFICIAIS , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |