decreto nº 23.071, de 12 de maio de 1947.
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Biblioteca nacional para idêntica Tabela do Instituto Benjamin Constant, do Ministério da Educação e Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição a que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica transferida, no Ministério da Educação e Saúde, da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Biblioteca Nacional para idêntica Tabela do Instituto Benjamin Constant, uma função de professor-Adjunto, referência XVIII, a qual continuará preenchida pelo seu atual ocupante, Arcílio de moura Estevão Júnior.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Clemente Mariani