decreto nº 23.073, de 12 de maio de 1947.
Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relação anexa, as Tabela Numéricas, Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura.
Parágrafo único. As funções transferidas da Tabela Ordinária para a Tabela Suplementar por fôrça dêste Decreto serão exercidas pelos seus atuais ocupantes, na forma da relação nominal anexa.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Referência Tabela Número de funções Séries funcionais Referência Tabela
36 9 37 4 86 Agente .................................... .................................... .................................... .................................... XI IX VIII VII Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária 47 - 35 - 82 Agente .................................... .................................... .................................... .................................... XI - VIII -
1 1 1 3 Correntista .................................... .................................... VIII VII VI
1 1 Assistente Jurídico .................................... Observações: esta função só será preenchida quando for suprimida a de Inspetor referência XII, da Tabela Suplementar. XXIV
2 3 1 6 Atendente .................................... .................................... .................................... VII VI V Ordinária Ordinária Ordinária 2 1 1 4 Atendente .................................... .................................... .................................... VII VI V
2 1 2 1 6 12 Auxiliar de Escritório .................................... .................................... .................................... .................................... .................................... XI X IX VIII VII Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária 2 2 3 4 5 16 Auxiliar de Escritório .................................... .................................... .................................... .................................... .................................... XI X IX VIII VII
1 1 Enfermeiro .................................... XI Ordinária
1 24 2 27 Inspetor .................................... .................................... .................................... XV XII XI Ordinária Ordinária Ordinária 3 23 - 26 Inspetor .................................... .................................... .................................... XV XII -
2 2 7 11 Inspetor-Auxiliar .................................... .................................... .................................... IX VIII VII Ordinária Ordinária Ordinária 2 2 4 8 Inspetor-Auxiliar .................................... .................................... .................................... IX VIII VII
30 30 Inspetor Especializado .................................... XXIII Ordinária 30 30 Inspetor Especializado .................................... XXIII
1 1 Porteiro .................................... XV
1 1 2 Praticante de Escritório .................................... .................................... VI V Ordinária Ordinária 1 - 1 Praticante de Escritório .................................... .................................... VI -
6 6 Radiotelegrafista-Auxiliar .................................... IX Ordinária 5 5 Radiotelegrafista-Auxiliar .................................... IX
1 1 Zelador .................................... IX
TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
1 6 2 Inspetor ...................... Inspetor ...................... Inspetor Epecializado.. XII XII XXIII Ordinária Ordinária Ordinária 1 6 2 Inspetor ...................... Escriturário................. Escriturário................. XII XII XXIII