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DECRETO Nº 23.129, dE 29 DE maio DE 1947
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos do artigo 1.°, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Fica suprimido um (1) cargo da classe L da carreira de Engenheiro, do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Antônio de Almeida Neves, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1947, 126.° da Independência e 59.° da República.
eurico g. dutra.
Clóvis Pestana.