DECRETO Nº 23.143, DE 2 de junho de 1947.

Suprime cargos provisórios.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos 8 cargos da carreira de Inspetor de Seguros do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vagos em virtude da promoção de João Morrot Filho, Maurício Pacheco de Almeida, Leopoldo de Bulhões Filho, Leopoldo Varela Pereira de Sousa, Antônio Fernandes, Conchita Cid Domingues, Vitorino Brock e Valdemar Alves da Costa Leite, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

Eurico G. Dutra

Morvan Figueiredo