decreto nº 23.145, de 2 de junho de 1947.
Dispõe sôbre o pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do Estado e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterado, na forma da relação anexo, o Quadro Único do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Art. 2º Fica substituída, pela que acompanha êste Decreto, a tabela Suplementar de Mensalistas do mesmo instituto.
Art. 3º Os cargos da parte Suplementar do Quadro Único e as Funções da Tabela suplementar de Mensalistas são extintos, devendo ser suprimidos à medida que vagarem.
Parágrafo único. A extinção dos cargos de carreira e funções de série funcional não prejudicará o preenchimento dos mesmos por promoção ou melhoria de salário dos ocupantes das classes ou referências inferiores, devendo, para esse efeito, ser primeiramente suprimidos os cargos ou funções iniciais.
Art. 4º Aos amanuenses e amanuenses-auxiliares fica assegurado o ingresso na carreira de Assistente de Seguro e aos auxiliares de escritório na de Escriturário, desde que habilitados em prova interna, observada a eqüivalência da remuneração.
§ 1º Quando não houver correspondência entre o salário do mensalista e os vencimentos da carreira, a nomeação far-se-á para cargo de classe imediatamente inferior em que haja vaga, sendo assegurada ao servidor a percepção da diferença de vencimento, a ser absorvida por promoção.
§ 2º Quando o salário fôr inferior ao vencimento da classe inicial da carreira, para esta será feita a nomeação do mensalista.
§ 3º A critério da administração do I.P.A.S.E., poderão ser realizadas novas provas para os mensalistas que não lograrem habilitação na primeira.
Art. 5º Até 31 de dezembro de 1949, o interstício para promoção e melhoria de salário ficará reduzido a 365 dias de efetivo exercício na classe ou referência.
Art. 6º Aos servidores cujos nomes constam da relação anexa, fica assegurado o pagamento, a título de diferença de vencimento e gratificação especial, das importâncias nela indicadas a serem absorvidas quando, por qualquer motivo, vierem os mesmos a perceber salário ou vencimento igual ou superior à retribuição que atualmente lhes corresponde.
Art. 7º Ficam ratificados os atos relativos a pessoal praticados pela administração do I.P.A.S.E., de conformidade com o Decreto-lei número 8.616, de 10 de janeiro de 1946, no que não colidir com o disposto neste Decreto.
Art. 8º o pessoal admitido nos têrmos do parágrafo único, in fine, do art. 1º do Decreto-lei nº 6.555, de 2 de junho de 1944, será assegurado obrigatório do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.
Art. 9º Dentro de 30 dias contados da data da vigência dêste Decreto, será publicada no Boletim do I.P.A.S.E., a relação nominal dos ocupantes, na data citada, dos cargos e funções constantes do anexo.
Art. 10. A despesa com a execução do disposto neste Decreto não poderá exceder o limite máximo permitido pela sobrecarga atribuída à Verba de pessoal do I.P.A.S.E.
Art. 11. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Morvan Figueiredo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
QUADRO ÚNICO
Parte Permanente
Cargos Isolados de Provimento em Comissão
Administração Central
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exced. Vagos Parte Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exced. Vagos Obs.
1 Presidente ....... R - - P.P. 1 Presidente............ R - -
4 Diretor.............. P - - P.P. 4 Diretor……........... P - -
- ......................... - - - - 1 Secretário do Presidente............ M - 1
1 Procurador....... N - - P.P. 1 Procurador Geral.. O - -
8 Chefe de Divisão............. N - - P.P. 8 Chefe de Div. (D.C. e D.P.)......... N - -
3 Chefe de serviço.............. N - - P.P. 7 Chefe de Serv. (S.G.) ................... N - -
3 Chefe de serviço............. M - - P.P. - -
1 Chefe de serviço.............. L - - P.P. - -
1 Chefe de Serviço............. N - - P.P. 1 Chefe de Gabinete (Presid.) N - 1
1 Tesoureiro........ N - - P.P. 1 Tesoureiro............ N - -
- P.P. 1 Administr. do Edifício sede......... M - 1
1 Ajudante de Tesoureiro........ L - - P.P. 1 Chefe de Serv. (Publicidade)........ M - 1
1 Assistente da Procuradoria.... L - - P.P. 1 Ajudante de Tesoureiro............ L - -
3 Assistente Técnico............ L - - P.P. 1 Assistente da Procuradoria........ L -
2 Chefe de Serviço............. L - - P.P. 3 Assistente Técnico (Presid.).. L - -
1 Chefe de Serviço ............ K - - P.P. 3 Chefe de Serviços Auxiliares (D.C.D.P.S.G.) L - -
2 Inspetor de agências ......... L - - P.P. 3 Inspetor de Agências L - 1
- ......................... L - - P.P. 2 Oficial do Gabinete (Presid.) ............... L - 2
Dêstes cargos, um só poderá ser provido quando fôr suprimida a funçãoo gratificada de Adjunto do Presidente.
1 1º Caixa ........... K - - P.P. 1 Ajudante de Tesoureiro ........... K - -
2 Assistente Técnico ........... K - - P.P. 6 Assistente Técnico (Diretor)... K - 4
1 Secretário do Cons. Diretor ... K - - P.P. 1 Secretário do Cons. Diretor ....... K - -
1 2º Caixa ........... J - - P.P. 1 Ajudante de Tesoureiro ........... J - -
7 3º Caixa .......... I - - P.P. 7 Ajudante de Tesoureiro ........... I - -
II) Agências
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exced. Vagos Parte Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exced. Vagos Obs
2 Gerente (A.S.P. e A.M.G.) ......... N - - P.P. 2 Gerente (A.S.P. e A.M.G.) ............. N - -
5 Gerente (A.R.S., A.PE., A.R.J., A.BA. e A.C.E.)............. M - - P.P. 5 Gerente (A.R.S., A.PE., A.R.J., A..BA. e A.C.E..) M - -
6 Gerente (A.P.R., A.PB., A.S.C. e A.GO.) ............. L - - P.P. 6 Gerente (A.P.R., A.PB., A.S.C. e A.GO.)................. L - -
7 Gerente (A.A.M., A.M.A., A.S.E., A..E.S. e A.M.T.) ............ K - - P.P. 7 Gerente (A.AM., A.MA., A.SE., A..E.S. e A.MT.) K - -
1 Tesoureiro (A.S.P.)............ K - - P.P. 1 Tesoureiro (A.S.P.)................ K - -
6 Tesoureiro (A.M.G., A.R.S., A.PE., A.BA., A..C.E. e A.R.J.) .......... I - - P.P. 6 Tesoureiro (A.M.G.,A.R.S., A.PE., A.BA., A.CE. e A.R.J.) ... I - -
13 Tesoureiro (A.AM., A.MA., A.PL., A.SE. A.R.N., A. e.S., MT., A.PR, AL., A.PA., A.PB., A.S.C. e A.GO.)............. H - - P.P. 13 Tesoureiro (A.AM., A.MA., A.PL., A.SE. A.R.N., A. e. S., MT., A.PR, AL., A.PA, A.PB., A.S.C. e A.GO.)... H - -
1 Ajudante de Tesoureiro (A.S.P.) ........... G - - P.P. 1 Ajudante de Tesoureiro (A.S.P.) ............... H - -
1 Ajudante de Tesoureiro (A.M.G.) .......... P - - P.P. 1 Ajudante de Tesoureiro (A.M.G.)............... P - -
b) Carreiras Permanentes
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exced. Vagos Parte Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exced. Vagos Obs.
2 3 4 8 12 16 - - 45 Assistente de Seguro ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... L K J I H G - - - - - - - - - - - 2 3 4 8 12 16 21 6 72 P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. - - 2 3 4 8 12 16 21 6 72 Assistente de Seguro ............................. ............................. ............................. ............................. ............................. ............................. ............................. ............................. Obs. Os cargos das Classes E e F são ex-E serão suprimidos quando vagarem, inicialmente os da classe E e, em seguida, os da classe F. o total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 45. L K J I H G F E - - - - - - - - - 2 3 4 8 12 16 21 6 72
1 Subcontador .... M - - P.S. 2 Contador ............................. M - 1
2 Contador ......... M - 2 P.P.
2 2 2 2 2 13 Contador ......... Contador.......... Contador.......... Contador.......... Contador.......... L K J I H - 7 - - - 7 1 - 2 1 1 7 P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. 2 2 2 2 2 12 ………………...... …………………... …………………… …………………... …………………... L K J I H - 7 - - - 7 1 - 2 1 1 6
60 100 240 400 800 Escriturário ......................... ......................... ......................... ......................... G F E D - - 190 - 190 31 43 - 91 165 P.P. P.P. P.P. P.P. 60 110 260 450 880 Escriturário ............................. ............................. ............................. ............................. Observ. Dos cargos vagos da classe D, 101 serão providos à medida que forem sendo suprimidos os cargos de Datctilógrafo do P.S. e as Funções de Auxiliar de Escritório da T.S.E. G F E D - - 170 - 170 31 53 - 141 225
1 1 1 1 4 Engenheiro ......................... ......................... ......................... ......................... M L K J - - - 1 1 1 - - - 1 P.P. P.P. P.P. P.P. 1 1 1 1 4 Engenheiro ............................. ............................. ............................. ............................. M L K J - - - 1 1 1 - - - 1
1 Fotógrafo ............................. H - 1
10 20 30 40 50 60 210 Oficial Administrativo ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... M L K J I H - - - - - - - 4 8 3 - 10 30 55 P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. 10 20 30 40 50 60 210 Oficial Administrativo ............................. ............................. ............................. ............................. ............................. ............................. M L K J - - - - - - - 10 30 55 4 8 3 - P.P. P.P.
5 10 15 20 50 Operador ......................... ......................... ......................... ......................... F E D C - - 12 - 12 5 1 - 6 12 P.P. P.P. P.P. P.P. 5 10 15 20 50 Operador ............................. ............................. ............................. ............................. F E D C - - 12 - 12 5 1 - 6 12
1 1 1 2 3 6 14 Operador Especializado ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... L K J I H G - - - - - 1 1 - 1 1 2 3 - 7 P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. - 1 1 2 3 6 13 Operador Especializado ............................. ............................. ............................. ............................. ............................. ............................. Obs. Metade das vagas da classe inicial será preenchida pelos ocupantes da classe final da carreira de operador, mediante prova de habiltação. - K J I H G - - - - - 1 1 - 1 1 2 3 - 7
2 3 3 4 6 3 2 2 1 26 Advogado ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... ......................... M L K J I H G F E - - - - - - - - - - 1 3 3 2 3 - 1 - - 13 P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. P.P. 2 3 3 4 6 18 Procurador …………………... …………………… …………………… …………………… …………………… Obs. A antiguidade dos funcionários da classe I será contada de acôrdo com o estipulado pelo art. 3º do Decreto-lei nº 6.733, de 25 de julho de 1944, para o Serviço Público Federal M L K J I - - - - 4 4 1 3 3 2 - 9
4 6 9 19 Servente ......................... ......................... ......................... D C B - 6 - 6 3 - 1 4 P.P. P.P. P.P. 8 12 17 37 Servente ............................. ............................. ............................. Obs. No conjunto, o total de cargos ocupados nas carreiras de servente da P.P. e de Contínuo da P. S. não poderá ser superior a 37. D C B - - - - 7 - 9 16
c) Funções gratificadas
I) Administração Central
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
3. Chefe de Serv. ou Divisão ..................................... 1. Secretário do Presidente ....................................... 35. Chefe de Seção ................................................... 1. Adjunto do Presidente ........................................... 9. Assistente jurídico ................................................. 4. Assistente Técnico ................................................ 1. Chefe de Serviço ................................................... 10. Auxil. De Gabinete (Diretor)................................. 85. Encar. (Subseção - Turma-setor)......................... 6. Operador de Máquina de contabilidade................. Gratificação Mensal Cr$ 750,00 750,00 550,00 550,00 550,00 550,00 550,00 350,00 350,00 250,00 50. Chefe de Seção ................................................... Obs.: Dezesseis destas funções só poderão ser preenchidas à medida que forem sendo suprimidos os cargos de Chefe de Seção, sadrões L e K da P.S. 1. Adjunto do Presidente ........................................... Obs.: Função a ser suprimida quando vagar. Obs.: Os funcionários que exercem as Funções de Assistente Jurídico são considerados ocupantes de cargos da classe Inicial da carreira de Procurador. 1.Assistente técnico................................................... Obs.: Função a ser suprimida quando vagar. 13. Auxil. De Gabinete (Diretor) 85. Encarreg. (Subseção - Turma-setor) 6. Encar. De Máquina de Contabilidade Gratificação Mensal Cr$ 550,00 550,00 550,00 550,00 350,00 350,00 250,00
II)Agências
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
1. Chefe de Serv. ou Ger. (A.S.P.)…….................…. 4. Chefe de Seção...................................................... 20. Chefe de Seção ................................................... 20. Encar. (Subseção - Turma-setor)......................... Gratificação Mensal Cr$ 550,00 500,00 400,00 300,00 1. Chefe de seção de Engenharia (A.S.P.)................ 1. Chefe de Serv. Juríd. (A.S.P.)................................ 1.Chefe dos Serv. Ger. (A.S.P.)................................. 4. Chefe de Seção...................................................... 20. Chefe de Seção ................................................... 20. Encar. (Sbseção - Turma-setor)........................... Gratificação Mensal Cr$ 550,00 550,00 550,00 500,00 400,00 300,00
PARTE SUPLEMENTAR
a) Cargos isolados de provimento em comissão
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos 10 6 Carreira ou cargo Chefe de Seção.................. Chefe de Seção.................. Classe ou padrão L K Exced. - - Vagos - - Quand. P.P P.P Núm. de cargos 10 6 Carreira ou cargo Chefe de Seção.................. Chefe de Seção.................. Classe ou padrão L K Exce. - - Vagos - - Obs.
b) Cargos isolados de provimento efetivo
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exced. Vagos Parte Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce. Vagos Obs.
1 1 4 - 1 1 3 2 60 Atuário assistente Operador especializado Desenhista……… - Porteiro Motorista Ascensorista Telefonista Dactilógrafo M L I - H F D D D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - P.S. P.P. . P.S. P.S. P.S. P.S P.P. 1 1 4 - 1 1 3 2 60 Atuário assistente Operador especializado Desenhista...…… - Porteiro Motorista Ascensorista Telefonista Dactilógrafo Observações: os ocupantes efetivos dêste cargo serão transferidos, ex-oficio, para a carreira de Escr., mediante satisfação das condições de habilitação exigidas para infresso na mesma. M L I - H F D D D - - - - - - - - - - - - - - - - -
c) Carreiras
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exced. Vagos Parte Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce. Vagos Obs.
1 3 6 11 4 15 19 Fiscal de obras ............................. ............................. ............................ Contínuo ............................. ............................. H G F G F - - - - - 2 2 - - - 4 P.S. P.S P.S P.S. P.S. P.S 1 3 6 11 4 15 19 Fiscal de obras ............................. ............................. ............................. Contínuo ............................. ............................. H G F G F - - - - - 2 2 - - - 4 P.S. P.S P.S P.S. P.S. P.S
TABELA SUPLEMENTAR DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA
1 - Funções isoladas
Número Funções Referência Salário (Cr$)
4 Amanuense....................................................................................................................... 35 2.700,00
1 Amanuense....................................................................................................................... 29 2,250,00
1 Amanuense....................................................................................................................... 27 2.100,00
1 Amanuense....................................................................................................................... 26 2.050,00
2 Amanuense....................................................................................................................... 25 1.950,00
4 Amanuense-auxiliar.......................................................................................................... 23 1.800,00
1 Amanuense-auxiliar.......................................................................................................... 22 1.750,00
3 Amanuense-auxiliar.......................................................................................................... 21 1.650,00
2 Amanuense-auxiliar.......................................................................................................... 20 1.600,00
14 Amanuense-auxiliar.......................................................................................................... 19 1.500,00
1 Amanuense-auxiliar.......................................................................................................... 18 1.450,00
4 Amanuense-auxiliar.......................................................................................................... 17 1.400,00
6 Amanuense-auxiliar.......................................................................................................... 15 1.300,00
10 Auxiliar de Escritório......................................................................................................... 14 1.250,00
23 Auxiliar de Escritório......................................................................................................... 13 1.200,00
2 Auxiliar de Escritório......................................................................................................... 12 1.150,00
1 Auxiliar do Escritório......................................................................................................... 10 1.050,00
1 Desenhista........................................................................................................................ 19 1.500,00
1 Telefonista........................................................................................................................ 13 1.200,00
1 Telefonista........................................................................................................................ 10 1.050,00
1 Artífice............................................................................................................................... 12 1.150,00