Decreto nº 23.146 de 15/09/1933
Decreto nº 23.146 de 15/09/1933
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Ementa | ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES E TAXAS DO ÓXIDOS DE COBALTO, FERRO E MANGANÊS, CONSTANTES DO ARTIGO 274, E DO ÓXIDO DE CRÔMO, COMPREENDIDO NO ARTIGO 328, CLASSE 11ª DA TARIFA DAS ALFÂNDEGAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 497, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TARIFA DAS ALFANDEGAS , ALTERAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , TAXAS , OXIDO DE FERRO , COBALTO , MANGANES , CROMO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |