Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

decreto nº 23.153, de 04 de julho DE 1947.

Dispões sobre a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista, e de Pessoal Mensalista de repartições do Ministério da Guerra e da outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, conforme as relações anexas as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalistas, do Departamento Técnico e de Produção do Exército, Antiga Diretoria do Material Bélico, e das Fábricas do Andaraí e Bonsucesso, todos do Ministério da Guerra.

Art. 2º Ficam criadas, no mesmo Ministério, conforme a relação anexa, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista, da Diretoria de Fabricação do Exército e do Serviço de Tecnologia.

Art. 3º Ficam transferidas, das Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista, do Departamento Técnico e de Produção do Exército e das Fábricas do Andaraí e Bonsucesso, para as tabelas a que se refere o artigo anterior, as funções que constam da tabela anexa a que cotinuarão preenchidas pelos seus atuais ocupantes.

Art. 4º Fica alterada confome a relação anexa, a Tabela de Pessoal Mensalista do Departamento Técnico e de Produção do Exército, antiga Diretoria do Material Bélico.

Art. 5º Ficam criadas, conforme a relação anexa, as Tabelas de Pessoal, Mensalista da Diretoria de Fabricação do Exército e do Serviço de Tecnologia.

Art. 6º Ficam transferidas da Tabela de Pessoal Mensalista do Departamento Técnico e de Produção do Exército, para as Tabelas a que se constam da tabela anexa e que continuarão preeenchidas pelos seus atuas ocupantes na forma da relação nominal anexa.

Art. 7º Êste Decreto vigorará a partir de 1º de junho de 1947.

Rio de Janeiro, 4 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

eurico g. dutra

Conrobert P. da Costa

MINISTÉRIO DA GUERRA

Departamento Técnico e de Produção do Exército

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela

1 2 Armazenista (D.M.B.)............ Armazenista (D.M.B.)............ VI II VI I Ordinária Ordinária 1 2 3 Armazenista ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... VI I VI I

1 Laboratorista (D.M.B.) ......... VI I Ordinária 1 1 Laboratorista ............................................... ............................................... VI I

1 1 Motorista (D.M.B.)................. Motorista (D.M.B.)................. XI XI I Ordinária Ordinária 1 1 3 Motorista ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... XI V XI I

1 Porteiro (D.M.B.) .................. XI V Ordinária 1 1 Porteiro ............................................... ............................................... XI V

1 2 Projetador auxiliar(D.M.B.).... Projetador auxiliar(D.M.B.).... XV XIV Ordinária Ordinária 1 2 3 Projetador Auxiliar ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... X V XI V

1 Tecnologista (D.M.B.) .......... XXII Ordinária 1 1 Tecnologista ............................................... ............................................... XXII

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela

5 Amanuense (D.M.B.).......... XV Suplementar 5 5 Amanuense ............................................... ............................................... XV

3 3 1 1 1 2 Auxiliar de escritório(D.M.B.) Auxiliar de escritório(D.M.B.) Auxiliar de escritório(D.M.B.) Auxiliar de escritório(D.M.B.) Auxiliar de escritório(D.M.B.) Auxiliar de escritório(D.M.B.) XI X X IX IX VII Suplementar Suplementar Suplementar Suplementar Suplementar Suplementar 3 4 2 2 11 Auxliar de escritório ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... XI X IX VII

1 Praticante de escritório (D.M.B.).............................. VI Suplementar 1 1 Praticante de escrutório ............................................... ............................................... VI

1 Armazenista (D.M.B.)........ XV Suplementar 1 1 Armazenista ............................................... .............................................. XV

Departamento técnico e de produção do exército

SERVIÇO DE TECNOLOGIA

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela

1 Artífice (D.M.B.)................. IX Ordinária 1 1 Artífice ............................................... ............................................... IX

1 Dlineador (D.M.B.)............. XXI Ordinária 1 1 Delineador ............................................... ............................................... XXI

1 2 Laboratorista r(D.M.B.)...... Laboratorista r(D.M.B.)....... VIII VII Ordinária Ordinária 1 2 3 Laboratorista ............................................... ............................................... ............................................... VIII VII

1 2 Tecnolosgista (F.A.).......... Tecnologista (D.M.B.)....... XXIV XXI Ordinária Ordinária 1 2 3 Tecnologista ............................................... ............................................... ............................................... XXIV XXI

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela

1 Auxiliar de escritório(D.M.B.) X Suplementar 1 1 Auxliar de escritório ............................................... ............................................... X

Departamento técnico e de produção do exército

DIRETORIA DE FABRICAÇÃO DO EXÉRCITO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela

1 1 Artífice (F.B.)...................... Artífice (D.M.B.).................. X IX Ordinária Ordinária 1 1 2 Artífice ............................................... ............................................... ............................................... X IX

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções Série funcionais Referência Tabela Número de funções Série funcionais Referência Tabela

Amanuense-auxiliar

1 Amanuente-auxiliar (F.A)... XX Suplem. 1 ................................................... XX

1 Amanuense-auxiliar - (D.M.B.).............................. XV Suplem. 1 ................................................... XV

1 Amanuense-auxiliar - (F.A.).................................. XIV Suplem. 2 ................................................... XIV

1 Amanuense-auxiliar - (F.B.) ................................. XIV Suplem.

Auxiliar de Escritório

1 Auxiliar de escritório - (D.M.B.) ............................. XI Suplem. 1 ................................................... XI

2 Auxiliar de escritório - (D.M.B.) ............................. X Suplem. 2 ................................................... X

1 Auxiliar de escritório - (D.M.B.) ............................. IX Suplem. 1 ................................................... IX

1 Auxiliar de escritório - (D.M.B.) ............................. VIII Suplem. 1 ................................................... VIII

2 Auxiliar de escritório - (D.M.B.) ............................. VII Suplem. 2 ................................................... VII

FÁBRICA DO ANDARAÍ

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções Série funcionais Referência Tabela Número de funções Série funcionais Referência Tabela

Tecnologista Tecnologista

1 ........................................... XXVII Ordinária 1 ................................................... XXVII

1 ........................................... XXIII Ordinária 1 ................................................... XXIII

2 ........................................... XXII Ordinária 2 ................................................... XXII

1 ................................................... XXI

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções Série funcionais Referência Tabela Número de funções Série funcionais Referência Tabela

Auxilar de escritório Auxilar de escritório

3 ........................................... XI Suplem. 3 ................................................... XI

1 ........................................... X Suplem. 1 ................................................... X

1 ........................................... IX Suplem. 1 ................................................... IX

Amanuense-auxiliar Amanuense-auxiliar

1 ........................................... XX Suplem. 1 ................................................... XX

3 ........................................... XVIII Suplem. 3 ................................................... XVIII

6 ........................................... XV Suplem. 6 ................................................... XV

1 ........................................... XIV Suplem. 3 ................................................... XIV

FÁBRICA DE BONSUCESSO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções Série funcionais Referência Tabela Número de funções Série funcionais Referência Tabela

Artífice Artífice

15 ........................................... XI Ordinária 15 ................................................... XI

30 ........................................... X Ordinária 30 ................................................... X

33 ........................................... IX Ordinária 33 ................................................... IX

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções Série funcionais Referência Tabela Número de funções Série funcionais Referência Tabela

Auxilar de escritório

3 Auxilar de escritório ........... XI Suplem. 3 ................................................... XI

1 Auxilar de escritório ........... X Suplem. 1 ................................................... X

Amanuense-auxiliar

1 Amanuense-auxiliar .......... XX Suplem. 1 ................................................... XX

1 Amanuense-auxiliar .......... XVIII Suplem. 1 ................................................... XVIII

1 Amanuense-auxiliar .......... XV Suplem. 1 ................................................... XV

DEPARTAMENTO TÉCNICO E DE PRODUÇÃO DO EXÉRCITO

Tabela de Pessoal Mensalista

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções Série funcionais Referência Tabela Número de funções Série funcionais Referência Tabela

Auxiliar de Escritório

1 Auxiliar de Escritório (D.M.B.).............................. X Mensalista 1 .................................................. X

3 Auxiliar de Escritório (D.M.B.) ............................. VIII Mensalista 3 .................................................. VIII

DIRETORIA DE FABRICAÇÃO DO EXÉRCITO

Tabela de Pessoal Mensalista

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções Série funcionais Referência Tabela Número de funções Série funcionais Referência Tabela

Auxiliar de Escritório

1 Auxiliar de Escritório (D.M.B.) ............................. X Mensalista 1 ................................................... X

SERVIÇO DE TECNOLOGIA

Tabela de Pessoal Mensalista

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções Série funcionais Referência Tabela Número de funções Série funcionais Referência Tabela

Auxiliar de Escritório

1 Auxiliar de Escritório (D.M.B.) ............................. X Mensalista 1 ................................................... X

RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 23.153, DE 4 DE JUNHO DE 1947:

Funções da T. N. M. do Departamento Técnico e de Produção do Exército:

1 - Armazenista, referência VIII

1. vaga.

2 - Armazenista, referência VII

1. vaga.

2. vaga.

1 - Laboratorista, referência VII

1. vaga.

1 - Motorista, referência XIV

1. João Miguel da Silva.

1 - Motorista, referência XII

1. José Ferreira da Silva.

1 - Porteiro, referência XIV

1. Edmundo Lapagesse.

1 - Projetador-auxilar, referência XV

1. vaga.

2 - Projetador-auxiliar, referência XIV

1. vaga.

2. vaga.

1 - Tecnologista, referência XXII

1. José Pedro Texeira Soares.

Funções da T. S. do Departamento Técnico e de Produção do Exército:

5 - Amanuense-auxiliar, referência XV

1. Arlete Durâes de Avelar Lima.

2. Artur Augusto Falcão Frota Filho.

3. Denilda Jugurta Viana.

4. Orlando Rosa.

5. Irací Pereira de Melo.

3 - Auxiliar de escritório, referência XI

1. Etelvina Vaz Tôrres.

2. Lucí Dantas de Oliveira.

3. Lutero Escobar de Arruda Gavião.

4 - Auxiliar de escritório, referência X

1. Leolinda Oací Diniz.

2. Rafael Gomes de Santana Júnior.

3. Edna Lopes Teixeira.

4. vaga.

2 - Auxiliar de escrit´rorio, referência IX

1. Pedro Neves de Souza.

2. Abel Martins Ferreira.

2 - Auxiliar de escritório, referência VII

1. Gui Marian.

2. Silvino Ferreira Mourão Filho.

1 - Praticante de escritório, referência VI

1. Mauro Texeira de Araújo.

1 - Armazenista, referência XV

1. Rubino Sombra de Albuquerque.

Funções transferidas das T. N. M. do Departamento Técnico e de Produção do Exército, das Fábricas do Andaraí e Bonsucesso, para igual Tabela do Serviço de Tecnologia:

1 - Artífice, referência IX

1. Débora de Figueiredo Paladini.

1 - Delineador, referência XXI

1. José Caetano da Silva Neto.

1 - laboratorista, referência VIII.

1. Francisco Pereira Mendes.

2 - laboratorista, referência VII.

1. Lino Valente Gomes.

2. Osório Borges de Brito.

1 - tecnologista, referência XXIV.

1. Edmundo Simões Mateus de Lima.

2 - tecnologista, referência XXI.

1. Luís Correia de Sá e Benevides.

2. Otávio Dias da Rocha.

Função transferida da T. S. do Departamento Técnicio e de Produção do Exército, para igual Tabela do Serviço de Tecnologia:

1 - auxiliar de escritório, referência X.

1. Aida Fleuri.

Função transferidas das T. N. M. do Departamento Técnico e de Produção do Exército, da Fábrica de Bonsucesso, para igual Tabela da Diretoria de Fabricação do Exército:

1 - artífice, referência IX.

1. Nélson Meneses de Castro.

Funções transferidas das T. S. do Departamento Técnico e de Produção do Exército, das Fábricas do Andaraí e de Bonsucesso, para igual Tabela da Diretoria de Fabricação do Exército:

1 - amanuense-auxiliar, referência XX.

1. Jorge Honório Moniz Ribeiro.

1 - amanuense-auxiliar, referência XV.

1. Milton de Siqueira Cecílio.

2 - amanuense-auxiliar, referência XIV.

1. Horácio Prince da Silva.

2. Ajax de Avelar e Silva.

1 - auxiliar de escritório, referência XI.

1. Edmundo Pujol.

2 - auxiliar de escritório, referência X.

1. Silvino Augusto Diniz.

2. Valker Calvet Correia.

1 - auxiliar de escritório, referência IX.

1. Alberico José Cupertino dos Reis.

1 - auxiliar de escritório, referência VIII.

1. Alfredo Romeiro da Silva.

2 - auxiliar de escritório, referência VII.

1. Nei da Silva.

2. José Rubens Faria de Almeida.

RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 23.153, DE 4 DE JUNHO DE 1947:

Funções da Tabela de Pessoal Mensalista do Departamento Técnico e de Produção do Exército:

1 - auxiliar de escritório, referência X.

1. Felipe Hamil Rêfe.

3 - auxiliar de escritório, referência VIII.

1. Djalma Holanda Cavalcanti.

2. Vicente Alves de Souza.

3. vaga.

Função transferida da Tabela de Pessoal Mensalista do Departamento Técnico e de Produção do Exército, para igual Tabela da Diretoria de Fabricação do Exército:

1 - auxiliar de escritório, referência X.

1. Fausto Gonçalves da Piedade Matos.

Função transferida da Tabela de Pessoal Mensalista do Departamento Técnico e de Produção do Exército, para igual Tabela do Serviço de Tecnologia.

1 - auxiliar de escritório, referência X.

1. Paulo de Tasso Feichas.

Atividade Legislativa