DECRETO N. 23.177 – DE 30 DE SETEMBRO DE 1933
Aprova o projeto e orçamento, na importância total de réis 59.926$153, relativos o uma instalação para abastecimento dágua a locomotivas, na Linha de Santa Maria a Marcelino Ramos, da Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, e de acôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projéto e orçamento que com êste baixam, rubricados pelo diretor geral de Expediente, interino, da Secretaria de Estado do Ministério da Viação e Obras Públicas, relativos a uma instalação para abastecimento dágua a locomotivas, no Km 440 + 800, da Linha Santa Maria a Marcelino Ramos, da Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, arrendada ao mesmo Estado.
§ 1º As despesas que forem realmente efetuadas e apuradas em regular tomada de contas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 59:926$153 (cinqüenta e nove contos novecentos e vinte e seis mil cento e cinqüenta e três dias), serão levadas à conta do “fundo de melhoramentos” da Rêde arrendada, de conformidade com o disposto nas cláusulas I e II item 2º do têrmo decorrente do decreto nº 18.551, de 31 de dezembro de 1928, que modificou o contrato de arrendamento autorizado pelo decreto nº 15.438, de 10 de abril de 1922.
§ 2º para conclusão das obras em apreço fica fixado o prazo de 3 (três) mêses, a contar da data em que a Rêde fôr notificada dêste decreto.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.
GETULIO VARGAS.
José Americo de Almeida.