Decreto nº 23.184 de 05/10/1933
Decreto nº 23.184 de 05/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 1º, DO DECRETO NÚMERO 23.016, DE 28 DE JULHO DE 1933, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , DESPESA , PAGAMENTO , VENCIMENTO , PESSOAL , INSTITUTO BRASILEIRO , GEOLOGIA , MINERIO .
ALTERAÇÃO , ARTIGO , NORMA JURIDICA , TRANSFERENCIA , VERBA , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CONSIGNAÇÃO , PESSOAL , MATERIAL , SUBSTITUIÇÃO , TABELA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |