DECRETO N. 23.190 – DE 6 DE OUTUBRO DE 1933
Considera dispensados vários empregados, para efeito do abono de dois meses de vencimentos
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398 de 11 de novembro de 1930, e, considerando que o abono de dois meses de vencimentos aos empregados dispensados nas condições previstas nos decretos ns. 19.552 de 31 de dezembro de 1930, 19.878 de 17 abril, e 20.770 de 10 de dezembro de 1931, ficou dependente da expedição do decreto declaratório da dispensa dêsses empregados com as indicações necessárias afim de se lhes conceder o referido abono, o que à vista dos competentes processos poderá ser feito aos ex-empregados abaixo designados e que foram dispensados em 1931 e 1933.
Decreta:
Art. 1º Para os efeitos dos decretos ns. 19.552, de 31 de dezembro de 1930, 19.878 de 17 de abril, e 20.770, de 10 dezembro de 1931, ficam considerados dispensados, nas datas abaixo mencionadas os ex-empregados seguintes:
Na Inspetoria Federal de Obras contra as Sêcas:
Jorge de Faria Bandeira, auxiliar administrativo (1–4, de 1931).
Na estrada de Ferro Noroeste do Brasil:
Cácio Morais Barbosa, auxiliar de escrita da Contabilidade (31-4-1931).
Na Estrada de Ferro Central do Brasil:
Alberto Clemente Pereira, servente (2-1-1931);
Maria Ernestina Correia da Silva, auxiliar de expediente (3-2-1931).
Na Inspetoria Federal das Estradas:
Paulo Kruger de Oliveira, feitor de E. F. São Luiz a Terezinha (11-4-1931);
Francisco Sousa, graxeiro da E. F. São Luiz a Terezinha (11-4-1931).
Na Comissão de Estradas de Rodagem Federais:
Issac Rodriques, diarista da estrada Rio-S. Paulo (31-1 de 1933);
Hipólito Sampaio, diarísta da estrada Rio-S. Paulo (11-2-1933).
Art. 2º Nas vagas correspondentes aos cargos de que foram dispensados, serão aproveitados os ex-empregados de n. 20.486, de 6 de outubro de 1931.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1933, 112º da Independência e 45º de República.
Getulio Vargas.
José Americo de Almeida