DECRETO N. 23.208 – DE 13 DE OUTUBRO DE 1933
Aprova os projetos e orçamentos para a execução de diversas , obras nas estações de “Cerro Chato” e “Suspiro”, da linha de Cacequí a Rio Grande, de Rêde de Viação Ferrêa Federal do Rio Grande do Sul
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidas do Brasil, atendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, e de acôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos nas importâncias abaixo discriminadas, os quais com êste baixam, rubricados pelo diretor geral do Expediente, interino, da Secretaria de Estado do Ministério da Viação e Obras Publicas, para a execução das seguintes obras na linha de Cacequí à Rio Grande, da Rêde de Viação Ferrêa Federal do Rio Grande do Sul, arrendada ao referido Estado:
a) construção de um armazem e modificação do edificio da estação de “Cerro Chato”, situada no km. 446 + 707......................................................................................................................................... 32:569$814
b) aumento do edificio da estação de "Suspiro", situada ao km. 227, e instalações sanitarias da mesma estação .............................................................................................................................. 21:634$467.
§ 1º De confórmidade com o disposto na clásula IV alinea h) do contrato de arrendamento autorizado pelo decreto número 15.438, de 10 de abril de 1922 e nas cláusulas I e II item 2º, do termo decorrente do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, que modificou o citado contrato, as despesas que forem realmente efetuadas e apuradas em resultar tomada de contas, até o máximo de cada um dos orçamentos ora aprovados, seção levadas á conta de "fundo de melhoramentos” da referida Rêde.
§ 2º Ficam fixados os prazos de 4 (quatro) e 6 (seis) mêses para a conclusão das obras descritas nas alineas a e b, respectivamente, a contar da data em que a Rêde fôr notificada do presente decreto.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
GETULIO VARGAS.
José Americo de Almeida.