Decreto nº 23.214 de 16/10/1933
Decreto nº 23.214 de 16/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES SÔBRE A DIREÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , DIREÇÃO , GUARDA , CONSERVAÇÃO , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |