decreto nº 23.215, de 18 de julho DE 1947.
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Base Aérea de Fortaleza do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Base Aérea de Fortaleza, da 2ª Zona Aérea do Ministério da Aeronáutica.
Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância anual de Cr$ 96.600,00 ( noventa e seis mil e seiscentos cruzeiros) correrá conta da Verba I - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário. Subconsignação 05 - Mensalista, Anexo 13 - Ministério da Aeronáutica, do Orçamento Geral da República para 1947.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Armando Trompowsky
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - 2ª ZONA AÉREA
Base Aérea de Fortaleza
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela
1 1 Dentista ............................................... XIV T.O.M. 1 1 Dentista ................................................... XIV
4 4 Mestre ................................................... XIV
1 1 2 Artífice ................................................... ................................................... XI X