decreto nº 23.216, de 18 de julho DE 1947.
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da repartição do Minstério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da repartição do Minstério da Aeronáutica.
Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância anual de Cr$ 489.000,00 ( Quatrocentos e oitenta e nove mil cruzeiros) correraá conta da Verba I - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário. Subconsignação 05 - Mensalista, Anexo 13 - Ministério da Aeronáutica, do Orçamento Geral da República para 1947.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Armando Trompowsky
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
Diretoria de Intendência da Aeronáutica
Tabela Numérica Ordinária
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela Número de Funções Séries funcionais Referência Tabela
- - - 2 3 5 10 Contabilista ................................................. ................................................. ................................................. ................................................. ................................................. ................................................. - - - XXIII XXII XXI - - - Ordinária Ordinária Ordinária 1 1 2 3 4 5 16 Contabilista ........................................... ........................................... ........................................... ........................................... ........................................... ........................................... XXVII XXV XXIV XXIII XXII XXI Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária
8 20 28 Contabilista- Auxiliar ................................................. ................................................. XIV XII Ordinária Ordinária 14 20 34 Contabilista- Auxiliar ........................................... ........................................... XIV XII Ordinária Ordinária
- 3 4 7 Operador Especializado ................................................. ................................................. ................................................. - XV XIV - Ordinária Ordinária 2 3 5 10 Operador Especializado ........................................... ........................................... ........................................... XVI XV XIV Ordinária Ordinária Ordinária
2 2 4 25 9 42 Operador ................................................. ................................................. ................................................. ................................................. ................................................. XI X IX VIII VII Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária 2 2 10 25 - 39 Operador ........................................... ........................................... ........................................... ........................................... ........................................... XI X IX VIII - Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária -
1 1 Motorista-Auxiliar ................................................. VII Ordinária - ........................................... - -
- 2 3 4 7 16 Mestre Especializado ................................................. ................................................. ................................................. ................................................. ................................................. - XXV XXIV XXIII XII - Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária 2 3 4 5 7 21 Mestre Especializado ........................................... .......................................... ........................................... ........................................... ........................................... XXVII XXV XXIV XXIII XII Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária
2 4 6 13 25 Mestre ................................................. ................................................. ................................................. ................................................. XX XVIII XV XIV Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária 2 4 9 13 28 Mestre ........................................... ........................................... ........................................... ........................................... XX XVIII XV XIV Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária