Decreto nº 23.219 de 20/06/1947
Decreto nº 23.219 de 20/06/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA A POTENCIA DE 12000KW DO APROVEITAMENTO DA CACHOEIRA DO SALTO NO RIO PIRACICABA MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS ESTADO DE MINAS GERAIS OUTORGADA A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A NO ARTIGO 2 DO DECRETO 17.045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1944 QUE CONCEDEU CONJUNTAMENTE A AMBAS AS EMPRESAS A UTILIZAÇÃO DAQUELA FONTE DE ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1947] (p. 8683, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE SIDERURGIA , ENERGIA HIDROELETRICA , EMPRESA DE MINERAÇÃO , RIO PIRACICABA (MG) , MUNICIPIO , ANTONIO DIAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |