Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 23.230, DE 23 de junho de 1947.
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos 2 (dois) cargos da classe I da carreira de Dentista do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude da exoneração de José de Araújo Rezende e Nilzo Albanez Lapenda, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Armando Trompowsky