DECRETO Nº 23.239, DE 24 de junho de 1947.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Maquinista de estrada de ferro do Quadro IX - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Humberto Aluísio Cavalcante Ferreira de Melo, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei número 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana