Decreto nº 23.248 de 18/10/1933
Decreto nº 23.248 de 18/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 82, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA RURAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA RURAL , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |