Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 23.248, DE 27 de junho de 1947.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição Federal e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimidos 1 cargo da classe 3 da carreira de Maquinista Marítimo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de José Pina de Oliveira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Corrêa e Castro