Decreto nº 23.267 de 30/06/1947
Decreto nº 23.267 de 30/06/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRA SITUADA NO DISTRITO DE PARANAUNA MUNICIPIO E COMARCA DE PETROPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDROELETRICA DE AREAL CONCESSÃO OUTORGADA PELO DECRETO LEI 7469 17 04 1945 E AUTORIZA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA A DESAPROPRIA- LA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1947] (p. 8963, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |