DECRETO Nº 23.287, DE 8 DE julho DE 1947.
Autoriza o cidadão brasileiro Brendan Buckley a pesquisar quartzito, feldspato e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Brendan Buckley a pesquisar quartzito, feldspato e associados no lugar denominado Granja Irlandesa, distrito e município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, numa área de dois hectares e trinta e sete ares (2,37ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e dezoito metros e quarenta centímetros (118,40m) no rumo magnético oitenta e sete graus e trinta minutos noroeste (87º 30' NW) do marco divisório das zonas suburbana e rural da Prefeitura Municipal de Nitrerói, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e dez metros e cinqüenta centímetros (210,50m), três graus e trinta minutos sudeste (3º 30' SE); noventa metros (90m), vinte e um graus e trinta minutos sudoeste (21º 30' SW); noventa e um metros (91m), sessenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (65º 30' NW); oitenta nove metros (89m), oito graus e trinta minutos nordeste (8º 30' NE); oito metros (8m), trinta e um graus e trinta minutos nordeste (31º 30' NE); cinqüenta e nove metros (59m), quarenta e um graus e trinta minutos nordeste (41º 30' NE); sessenta e oito metros (68m) quinze graus e trinta minutos noroeste (15º 30' NW); quarenta e sete metros (47m), sete graus noroeste (7º NW); oitenta metros (80m), oitenta e seis graus e trinta minutos nordeste (86º 30' NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho