Decreto nº 23.295 de 26/10/1933
Decreto nº 23.295 de 26/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO OS PRAZOS A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NÚMEROS 21.964 E 21.632 (ARTIGO 45 E PARÁGRAFO), RESPECTIVAMENTE DE 14 DE OUTUBRO E 14 DE JULHO DE 1932, COM RELAÇÃO Á TRANSFERÊNCIA DE OFICIAIS DO CORPO DA ARMADA PARA O CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUZILEIRO NAVAL , PESSOAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , PUBLICAÇÃO , TRANSFERENCIA , OFICIAIS , FUZILEIRO NAVAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |